Política de Privacidade

A AUTO REPASSE considera a privacidade e confidencialidade dos seus dados pessoais muito importante.

A AUTO REPASSE, na posição de Controladora de Dados Pessoais, valoriza a confiança de seus clientes finais (‘Clientes”) e está comprometida em proteger os seus Dados Pessoais, necessários, principalmente, para a venda de nossos produtos e serviços.


O objetivo deste Aviso de Privacidade de Clientes é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos, compartilhamos e divulgamos, bem como a finalidade do tratamento destes dados e os seus direitos na qualidade de titular dos seus dados pessoais.


Os termos e condições deste Aviso de Privacidade poderão ser atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de Dados Pessoais pela AUTO REPASSE, ou caso seja necessário para adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (‘ANPD”).


A AUTO REPASSE realiza tratamento de dados pessoais sempre em conformidade com os termos da Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (‘LGPD”), conforme redação da lei vigente na data desta política, indicada ao final do documento.

1.1 Neste Aviso de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados, exceto se expressamente indicado de outra forma:

 

‘Dado(s) Pessoal(ais)” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, CNH, número de telefone fixo ou celular, endereço residencial, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, geolocalização, chassi, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo.

 

‘Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is)” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível.

 

‘Incidente(s) de Segurança” significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração; (iv) a comunicação, difusão ou divulgação; ou (v) o acesso não autorizado.

 

‘Colaboradores” são funcionários de quaisquer níveis hierárquicos, incluindo temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviço da AUTO REPASSE.

 

‘Terceiro(s)” significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a AUTO REPASSE, incluindo os subcontratados da AUTO REPASSE.

 

‘Titular(es)” significa qualquer pessoa física identificada ou que possa ser identificada pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis.

 

‘Tratamento” significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

1.2 Os termos abaixo terão o mesmo significado a eles atribuído na LGPD, a saber:

 

‘Agente de Tratamento” significa o Controlador e o Operador.

 

‘Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou ‘ANPD” órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

 

‘Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais.

 

‘Operador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

‘Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” significa a documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

2.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos pelo próprio Cliente ao acessar ou solicitar nossos produtos ou serviços através de nossa loja ou em nosso site e aplicativo.

3.1 As informações que coletamos diretamente dos Usuários são:

(i) Nome completo

 

(ii) Gênero

 

(iii) Data de nascimento

 

(iv) CPF

 

(v) RG

 

(vi) CNH

 

(vii) Passaporte

 

(viii) RNE

 

(ix) Chassi do veículo

 

(x) E-mail, telefones

 

(xi) Endereço completo

 

(xii) Placa do veículo

 

(xiii) Dados bancários

 

(xiv) Quantidade de filhos

 

(xv) Time de futebol

 

(xvi) Foto do documento do veículo

 

(xvii) Nota fiscal de venda.

 

Ainda, pode haver a coleta de dados sensíveis, como:

(i) Foto;

(ii) Carteira de vacinação;

(iii) Laudo médico; e

(iv) Estado de saúde.

4.1 Os dados são coletados pela AUTO REPASSE para as seguintes finalidades:


(i) Para prestar serviços de atendimento ao cliente.


(ii) Realização de processo de vendas diretas a consumidores finais nos casos previstos em lei, incluindo PCD

(Concessão do benefício fiscal da Lei nº 8.989/95)


(iii) Realizações de promoções, ofertas, oferecimento de descontos de empresas parceiras para clientes AUTO REPASSE e ações de marketing, comunicações com ganhadores, realizações de eventos e exposições de veículos;


(iv) Realização de pesquisas de mercado e de satisfação;


(v) Atendimento a solicitações de cotação, serviços ou atendimentos através do website da AUTO REPASSE;


(vii) Análise de indicadores e implementação de melhorias nos processos da AUTO REPASSE;


(viii) Realização de auditorias;


(ix) Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

5.1 Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Aviso de Privacidade, a AUTO REPASSE realizará o Tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes considerando as seguintes disposições:


(i) Adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, mantendo comprovações de tal cumprimento;


(ii) Realização do Tratamento dos Dados Pessoais apenas e exclusivamente para as finalidades constantes no Anexo I;


(iii) Garantia da confidencialidade dos Dados Pessoais, por si e por seus Colaboradores;


(iv) Cumprimento das obrigações decorrentes da qualidade de Controladora, referentes à comunicação de Incidentes de Segurança e na elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando for o caso;


(v) Respeito aos direitos dos Titulares previstos na LGPD e responder às solicitações dos Titulares;


(vi) Disponibilização aos Titulares de todas as informações obrigatórias previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis; e


(vii) A realização de atividade de tratamento posterior para finalidade diversa daquelas indicadas no Anexo I só poderá ser realizada se devidamente justificadas por uma base legal, nos termos da LGPD.


5.2 Em casos específicos, a AUTO REPASSE solicitará o consentimento do Cliente para Tratamento de seus Dados Pessoais. Isso ocorrerá, por exemplo, em algumas atividades que envolvem dados de PCD e em casos específicos que exijam a obtenção de consentimento.

6.1 Os Clientes reconhecem que a AUTO REPASSE poderá compartilhar seus Dados Pessoais com Terceiros, para cumprir com as finalidades descritas no Item 4, e que o compartilhamento será feito mediante um Termo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (‘DPA”) com o Terceiro receptor.


6.2 O compartilhamento de Dados Pessoais pode incluir transferência de Dados Pessoais para outros países. Caso a AUTO REPASSE realize a transferência internacional dos Dados Pessoais, e caso o país que receberá os Dados Pessoais não possua nível adequado de proteção de Dados Pessoais conforme determinações da ANPD, a AUTO REPASSE garantirá que a transferência Internacional de Dados Pessoais ocorra de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD e normativos emitidos pela ANPD.


6.3 Os dados tratados pela AUTO REPASSE são compartilhados com os parceiros abaixo indicados. A AUTO REPASSE realizará o tratamento dos dados dos Usuários apenas para os fins desta política, e limitará as atividades de tratamento dos dados pessoais relacionados a estes serviços de acordo com o DPA. No entanto, recomendamos que o Usuário também leia e analise as políticas de privacidade de cada um dos parceiros indicados, para que tenha ciência das atividades, responsabilidades e formas de exercer seus direitos, se entender necessário.


(i) LOJA AUTO REPASSE: Realização de processo de vendas diretas a consumidores finais nos casos previstos em lei, incluindo PCD (Concessão do benefício fiscal da Lei nº 8.98). Acompanhamento dos serviços prestados pelos Concessionários AUTO REPASSE, controle de qualidade e auditoria.


(ii) Autoridades Públicas e Prestadores de Serviços Jurídicos: Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7.1 AUTO REPASSE garante aos Clientes, na qualidade de Titulares dos Dados Pessoais, o pleno e efetivo exercício dos direitos previstos na LGPD, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:


(i) Confirmação de que realizamos o Tratamento de Dados Pessoais do Cliente;


(ii) Acesso aos Dados Pessoais;


(iii) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;


(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou para cujo tratamento não haja base legal;


(v) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor quando regulamentado pela ANPD e observados os segredos comerciais e industriais da AUTO REPASSE; e


(vi) Informação sobre com quem compartilhamos os Dados Pessoais;


(vii) Eliminação dos dados pessoais Tratados com o consentimento do Cliente;


(viii) Revogação do consentimento do Cliente (nos casos específicos em que os Dados Pessoais são Tratados com base no consentimento do Cliente);


(ix) Oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais em caso de violação à LGPD


7.2 Os clientes que forem cadastrados no AUTO REPASSE Sempre podem utilizar a própria plataforma para atualização de seus dados.


7.3 As solicitações dos Clientes que busque exercer quaisquer dos direitos mencionados nesta política e que não forem atendidas através de nossas plataformas devem ser encaminhadas ao Gerente de Ética e Compliance e DPO da AUTO REPASSE, através do e-mail contato@autorepasse.com. Para fins de segurança da informação, poderemos solicitar informações adicionais para confirmarmos que o solicitante é o titular a que os dados se referem antes de tomarmos as medidas necessárias para que seus direitos sejam atendidos.

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